Na terça-feira, 03/11, às 18h30, vamos lotar a sessão da Câmara Municipal para exigir que os vereadores derrubem os vetos do prefeito a duas emendas da LDO 2027 (Lei nº 2.867/2026, publicada no Diário Oficial de 29/10):
- Emenda nº 10, educação infantil. Pedia apenas que a Prefeitura levantasse quais servidoras têm direito ao enquadramento no magistério garantido pela Lei Federal nº 15.326/2026 e calculasse o impacto. Não enquadrava ninguém nem criava gasto. Foi vetada.
- Emenda nº 17, diárias dos motoristas. Garantia a atualização anual das diárias. Foi vetada sob o argumento de que a LDO “não é o instrumento adequado”, embora o próprio veto admita fazer a atualização por outra norma.
Graças à nossa mobilização, ficaram na lei a revisão geral com aumento real (art. 35) e a atualização do vale-alimentação, do vale-refeição e do auxílio-gás (art. 36). Mas sem obrigação: esses itens só viram dinheiro se entrarem no orçamento de 2027 (LOA), que chega à Câmara até 31/10.
Terça, 03/11, às 18h30, na Câmara Municipal. Venha e traga os colegas!
Dia do Servidor: troca de banco não é valorização
No Dia do Servidor (28/10), a Prefeitura anunciou que a folha de pagamento passa para o Itaú a partir de novembro, “com benefícios exclusivos”. O edital do Pregão Eletrônico nº 63/2026 conta outra história:
- Quem recebe dinheiro é a Prefeitura. Pela exclusividade da folha por cinco anos, o banco paga ao Município no mínimo R$ 11,35 milhões, de uma só vez, em até cinco dias úteis após a assinatura do contrato. O valor final, definido no pregão, ainda não foi divulgado.
- Os “benefícios” não são garantidos. O edital obriga o banco apenas ao que as normas bancárias já exigem: conta-salário sem tarifas e portabilidade gratuita. Pacotes isentos, cartões e juros menores são ofertas comerciais do banco, que, segundo o próprio edital, ficam “sem responsabilidade ou interferência do Município”.
- Seus direitos continuam. Ninguém é obrigado a abrir conta-corrente ou contratar produto do banco para receber o salário, e é possível transferir o salário, sem custo, para o banco de sua preferência. O consignado continua sem exclusividade.
Enquanto isso, nossa pauta segue na gaveta e faltam condições básicas de trabalho nas unidades. Se milhões entram no caixa graças à folha dos servidores, queremos saber: para onde vai esse dinheiro? Valorização de verdade não é anúncio de banco. É aumento real, benefícios atualizados e condições dignas de trabalho.
06/10: plenária em frente à Câmara
Em 06/10, fizemos mais uma plenária da Campanha Salarial 2027 em frente à Câmara. Nossas reivindicações viraram emendas à LDO e também foram protocoladas para a LOA. É o começo da caminhada: passo a passo, vamos conquistar a valorização.
Não tem dinheiro ou sobra manobra contábil?
A Prefeitura nega o reajuste alegando falta de caixa. Mas o gasto com a folha, apresentado até pouco tempo em 37% da receita, saltou para 50% na apresentação da LOA, sem nenhuma explicação. O limite da Lei de Responsabilidade Fiscal é 54%, e um número inflado vira desculpa para negar reajuste. Por isso, protocolamos Ofício pedindo que a Prefeitura explique o cálculo.
Serviço público não é gasto, é investimento
Privatizar serviços essenciais significa preços mais altos, menos transparência e trabalho mais precário. Na educação de Caraguatatuba, isso já está em curso. Em 31/08, a Secretaria abriu o Chamamento Público nº 01/2026 para entregar a uma organização privada a contratação dos profissionais de apoio à inclusão.
Em 21/09, três conselheiros do CME ligados ao Sindicato, Mayra de Andrade Medina, Reinaldo Daniel Cabral e Bárbara Fernandes Marques Zamorano, levaram ao Ministério Público uma representação contra a Secretaria de Educação. O documento aponta decisões tomadas sem ouvir o Conselho nem as escolas.
Direitos não se vendem!
Gestores escolares: derrubamos a reabertura de prazo para envio de documentos
Em 02/10, depois da prova objetiva e do gabarito, um comunicado reabriu, por praticamente um dia útil, o envio do Plano de Gestão e do Currículo no processo seletivo de gestores escolares (Edital nº 01/2026). O comunicado permitia até alterar documentos já enviados. A medida contrariava o próprio edital (itens 8.2.2, 8.4.1 e 14.7) e quebrava a igualdade entre os candidatos, já que plano e currículo valem até 20 pontos.
Em 05/10, protocolamos o Ofício nº 7/2026 pedindo a revogação. Mais uma vitória: a Comissão de Acompanhamento anulou o comunicado.
Outros ofícios
- Vale-refeição nos sábados letivos.
- Pagamento dos 15 minutos de intervalo para os professores como parte da jornada.
Fique de olho: audiências da LOA
As audiências públicas do orçamento de 2027 ainda não têm data. É nelas que vamos defender, com números, o reajuste e os benefícios. Avisaremos pelas nossas redes.
Próximo passo: ato na Câmara, terça, 03/11, às 18h30, pela derrubada dos vetos às Emendas nº 10 e nº 17!
Filie-se e fortaleça a luta.
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