Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Públicos Municipais de Caraguatatuba

O SindCaraguatatuba sempre será uma ferramenta de luta pela educação pública de qualidade. Por isso, estamos lançando duas consultas para ouvir a comunidade escolar e a população em geral sobre temas que impactam diretamente nossas escolas e nossas condições de trabalho.

1️⃣ Gestão democrática nas escolas

Nos últimos anos, vivemos um avanço histórico: pela primeira vez, mais de 60 escolas municipais tiveram eleição para diretores de escola, com participação de estudantes (a partir de 16 anos), responsáveis e todos os profissionais.

Mas, neste ano, o discurso da Prefeitura mudou. Agora se fala em substituir a eleição por apresentação de documentos, prova, entrevista e homologação apenas pelo Conselho de Escola. Ou seja: a comunidade pode ser excluída da escolha.

O SindCaraguá entende que isso é um retrocesso. A gestão democrática é princípio constitucional (art. 206, VI) e está na LDB (art. 14). Além disso, em 2024 o município perdeu verba do Fundeb (VAAR) justamente por não garantir a participação efetiva da comunidade escolar no processo de escolha.

🔗 Participe da nossa consulta e diga o que você pensa: Clique aqui e responda à pesquisa sobre gestão democrática

Você também pode acessar a proposta de lei elaborada pelo Sindicato para regulamentar o processo com documentos, prova e eleição com participação de toda a comunidade – baixe e leia aqui.

2️⃣ OSCIP Parceiros da Educação: imposição sem debate

Atendendo ao pedido de professoras e professores do Ensino Fundamental I, estamos lançando também uma pesquisa de opinião e abaixo-assinado sobre a parceria com a OSCIP “Parceiros da Educação”.

Os profissionais que nos procuraram relatam que a implementação ocorreu sem debate público, sem participação dos professores e sem gestão democrática. Entre os principais problemas apontados no manifesto que acompanha a pesquisa e abaixo-assinado:

• Aplicação de avaliações diagnósticas do programa sem acesso a gabaritos, metodologia ou critérios técnicos;
• Exigência de 1h40 por dia ao programa, inviável para crianças do Fundamental I, que precisam de mediação constante;
• Segregação entre alunos de “recomposição” e “demais alunos” dentro da sala;
• Uso obrigatório do celular pessoal do professor para QR Codes e plataformas, sem equipamento ou suporte;
• Material didático fragmentado, sem sequência pedagógica e incompatível com a realidade das crianças;
• Afronta à autonomia pedagógica e ao pluralismo de concepções garantido pela Constituição.

O manifesto deixa claro: recomposição de aprendizagem já era feita pelos professores, com adaptações e acompanhamento individualizado. O que o programa traz é a privatização e padronização de práticas historicamente construídas pela escola pública.

🔗 Leia o manifesto completo, assine o abaixo-assinado e dê sua opinião: Clique aqui e participe da pesquisa sobre Parceiros da Educação

Por que sua participação é essencial?

As duas consultas são instrumentos para fortalecer a luta do Sindicato e um ambiente mais democrático e participativo nas nossas escolas. Quanto mais vozes, mais legitimidade teremos para cobrar transparência, cumprimento da lei e respeito à categoria e à comunidade.

✅ Compartilhe os links com colegas, responsáveis e estudantes.
✅ Participe você também.
✅ Juntos, defendemos a educação pública, democrática e de qualidade em Caraguatatuba.