Dia 17/03 (terça-feira), às 19h, teremos uma Assembleia Geral Extraordinária realizada em formato online. O link de acesso é: https://meet.google.com/qjm-mwgu-qhr . O objetivo principal da Assembleia será a eleição de delegados para participarem do Congresso da CSP-Conlutas entre os dias 18 e 21 de abril representando o SindCaraguatatuba. Qualquer filiado ou filiada pode se candidatar. Para saber mais, clique AQUI ou acesse a página de Eleições aqui no site.
A Assembleia também terá, ao final, um tempo reservado para pauta aberta e levantamento de demandas dos servidores.
SindCaraguatatuba convida a deputada federal Luciene Cavalvante (PSOL). Participe deste grande evento!
Dia 11/04, às 11h, temos um encontro marcado com a deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL) e com a advogada do movimento Somos Todas Professoras, e agora também contratada pelo SindCaraguatatuba, dra. Eliana Ferreira. A pauta principal do evento girará em torno da adequação do nosso município à aprovação da Lei Federal 15.326/2026, que enquadra auxiliares ao magistério. A dra. Eliana redigiu um requerimento que já foi protocolado. Mas é importante que ADIs e AAEs estejam presentes no dia 11/04 para assinar o Abaixo-assinado que acompanhará o requerimento. Por isso, convide e mobilize os colegas a comparecer!
Além disso, a atuação da deputada tem abrangido outras pautas fundamentais para a educação, como o Descongela Já para os anos da pandemia, a redução da jornada dos professores, o piso salarial para os outros profissionais da educação e o aumento do Fundeb. Nesse sentido, é importante a participação no debate e o apoio de todos os servidores que atuam na educação pública do nosso município.
Reforçando: o evento acontecerá na Colônia de Férias dos Metalúrgicos de SJC, na Rua José Vieira de Freitas Lide, n. 95, no Bairro Porto Novo em Caraguatatuba, às 11h da manhã, dia 11/04 (sábado).
Ação judicial das faltas injustificadas da Paralisação
O prazo para entrar na ação pela anulação das faltas injustificadas decorrentes da Paralisação do dia 28/08/25 foi prorrogado até o dia 20/03. As advogadas já começaram o processo de organização das ações dos primeiros grupos. Para enviar os documentos necessários, clique AQUI.
Os documentos necessários precisam estar legíveis, e de preferência em PDF. São eles:
- Documento pessoal de identificação com foto (RG/ CPF/ Habilitação)
- Comprovante de residência (recente)
- Demonstrativos de pagamento de julho/2025 a janeiro/2026
- Folha de registro de ponto de agosto/2025 (se houver)
- Requerimento com a justificativa da ausência do dia 28/08/2025 em decorrência do movimento de paralisação, caso tenha sido protocolado (veja o exemplo AQUI)
- Resposta/devolutiva da Prefeitura em relação ao requerimento acima citado (se houver).
- Declaração de Hipossuficiência (para conseguir gratuidade das custas processuais. Acesse AQUI)
- Termo de Responsabilidade (ciência das possíveis custas processuais. Acesse AQUI)
- Procuração (para que a advogada possa te representar. Acesse AQUI)
Os documentos devem ser enviados por meio deste formulário até o dia 20 de março de 2026: https://forms.gle/imnzNjKYVJpEnvns7
Ação judicial sobre os certificados que não foram aceitos para a Progressão Funcional dos professores
Em relação aos certificados de 30 e 120 horas que não foram aceitos para a Progressão Funcional em virtude de um decreto publicado em dezembro do ano passado, criamos um grupo no WhatsApp para centralizar as informações e coletar a documentação necessária. O grupo destina-se a professores que estão sindicalizados. Caso seja o seu caso e queira participar, entre em contato com o WhatsApp do SindCaraguatatuba e peça para ser adicionado ao grupo: (12) 99255 2840.
Contribuições Sindicais
Muitos servidores e servidoras têm nos questionado sobre o não desconto da contribuição sindical na folha de pagamento. A Prefeitura tem feito o desconto somente das fichas de filiação que foram entregues antes do primeiro pedido de adequação estatutária por parte do Ministério do Trabalho e Emprego para a obtenção da Carta Sindical. Ou seja, os descontos estão sendo efetuados somente até a ficha de filiação número 462, mas já somos cerca de 800 sindicalizados.
É importante esclarecer que nenhum sindicato precisa necessariamente desta Carta para atuar. Ainda assim, também é importante salientar que estamos tomando as medidas necessárias para fazer essa adequação, em conformidade com o processo normal para consegui-la, que é demorado e complexo mesmo. Concretamente, não realizar o repasse da contribuição ao sindicato é só uma das muitas ações antissindicais que a prefeitura vem tomando contra nós, um sindicato que reconhecidamente atua de verdade.
Diante disso, informamos que há uma página aqui no site destinada à Contribuição Sindical. Por meio dela, vocês encontram o PIX do sindicato para fazer o pagamento da contribuição mensalmente. O valor corresponde a 1% do Salário Base. Após o pagamento, é importante enviar o comprovante com os dados do filiado para o WhatsApp ou e-mail do sindicato para que a tesouraria faça o controle.
A presença do SindCaraguatatuba no Conselho Municipal de Educação
O atual mandato do CME (Conselho Municipal de Educação) começou e o SindCaraguatatuba já vem atuando. A necessidade dessa atuação em várias frentes se dá principalmente pela falta de diálogo com a administração municipal. Para dar alguns exemplos, no início do ano passado a secretária da educação fez uma reunião com a Diretoria e afirmou que faria a regulamentação da política de recebimento de Declaração de Horas para tratamento de saúde. Os servidores da educação passam a dever horas quando precisam se ausentar para fazer um exame, por exemplo. Isso é um absurdo! Passou mais de um ano e essa promessa não foi cumprida. Pelo contrário, cada vez mais temos recebido casos de atestados médicos não homologados pela Medicina do Trabalho, o que é um grave desrespeito aos direitos dos trabalhadores!
A mesma falta de diálogo acontece em relação à forma errada como é calculado o 1/3 da Carga Suplementar dos professores. Este é outro problema que vem sendo ignorado pela Secretaria de Educação. Também temos recebido reclamações de professores que possuem o direito de tirar Licença Prêmio, mas este vem sendo negado sem previsão de normalização. É uma pena que o atual governo esteja adotando esse tipo de postura marcada pelo autoritarismo e pela negação de direitos básicos. Por isso, temos representantes atuantes também no CME!
SindCaraguatatuba 
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