Sob o falso pretexto de ‘modernização’, a PEC 38/2025 ataca a estabilidade e abre caminho para o apadrinhamento político e a precarização!
A Proposta de Emenda à Constituição 38/2025, em tramitação na Câmara, é o maior ataque aos servidores públicos municipais em décadas. Seu texto facilita a extinção de cargos considerados ‘desnecessários’ (Art. 84), desmontando a estabilidade, que é um pilar do serviço público imparcial.
Além disso, a PEC acaba com a progressão por tempo de serviço e a substitui por avaliações subjetivas e metas (Art. 37 e 39-A). Na prática, isso pode congelar a carreira de quem ganha menos e transformar a progressão em moeda de troca política, agravando o apadrinhamento que já conhecemos bem por aqui.
Não se engane: a PEC troca direitos conquistados por uma falsa ‘gestão por resultados’, que na verdade gera insegurança, sobrecarga e arrocho salarial para a base. Serviços essenciais como Saúde e Educação sairão ainda mais prejudicados.
A mobilização já está dando resultado! Mais de vinte deputados federais, pressionados, já começaram a retirar suas assinaturas de apoio à PEC. Mas a luta está longe de acabar.
Debata conosco os detalhes e impactos desta PEC:
Dia 13/12 (sábado), às 10h, na Praça Cândido Mota.
Resultado da Eleição do Conselho Municipal de Educação para o biênio 2026/2027
A eleição ocorreu de forma on-line dia 04/12. Infelizmente, o número de votantes foi muito pequeno. A participação democrática é um aspecto que precisa ser melhorado no nosso município. Alguns dos nossos representantes foram eleitos. Participe e ajude a construir um sindicato cada vez mais forte e organizado! Veja o resultado completo AQUI.
SindCaraguatatuba 
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