Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Públicos Municipais de Caraguatatuba

Audiências da LOA na Câmara e eleição do Conselho Municipal de Educação

Hoje, 17 de novembro, começam as Audiências Públicas na Câmara Municipal sobre a Lei Orçamentária Anual, que definirá o orçamento para o ano que vem. Qual a expectativa? Por enquanto, sabemos que teremos a reposição da inflação e o pagamento das promoções e progressões que estão represadas desde 2018, assim como o reajuste dos valores dos vales alimentação e refeição.

No dia 03 de novembro, a diretoria do SindCaraguatatuba se reuniu com alguns vereadores. Estiveram presentes Marcelo Pereira, Maurílio, Ceará da Adega, Bigode, Danster, Dra. Lalá, Cristian Bota e Antônio Carlos Júnior. A vereadora Cássia estava em SJC, justificou a ausência e declarou apoio aos servidores.

A conversa foi um passo importante em direção à necessária retomada do diálogo com a administração e no esclarecimento acerca de pontos que ficaram indefinidos para o ano que vem e os próximos. O documento com os encaminhamentos da reunião, assinado por alguns dos vereadores presentes (Danster, Cristian, Marcelo, Dra. Lalá, Bigode e Ceará) pode ser visto abaixo:

A conversa se concentrou em grande parte sobre a possiblidade de aumentar o reajuste do vale alimentação, que receberá um acréscimo de somente 50 reais. Os vereadores presentes afirmaram que pediriam um estudo sobre o impacto orçamentário para estudar a viabilidade. Vamos ver hoje, na Audiência, se isso foi feito e se teremos um aumento um pouco maior.

Sobre o pagamento das progressões represadas, questionamos sobre quantos servidores seriam impactados. De acordo com o vereador Bigode, somente cerca de 800 servidores, que entraram na prefeitura mais recentemente, não seriam impactados.

Também vamos observar hoje, na Audiência, qual será o impacto no gasto com pessoal e como ficará em relação ao orçamento do município (receita líquida corrente). Será que o gasto com os servidores ainda seguirá muito abaixo do que a média dos outros municípios? Será que ainda permaneceremos muito longe do limite colocado pela Lei de Responsabilidade Fiscal? Estaremos acompanhando e convidamos todos os servidores e servidoras para se juntarem a nós. As Audiências Públicas acontecem hoje e quarta-feira na Câmara Municipal e podem ser seguidas de forma online também:

  • 17/11 (segunda-feira) às 18h
  • 19/11 (quarta-feira) às 18h.

Agora temos uma ferramenta de luta e organização permanente, o SindCaraguatatuba! Participe e ajude a construir um sindicato cada vez mais forte!

Eleição do Conselho Municipal de Educação para o biênio de 2026/2027

O Conselho Municipal de Educação (CME) é um órgão fundamental para a garantia de uma educação pública de qualidade em nosso município. De caráter permanente, deliberativo e fiscalizador, o CME é um espaço de representação da sociedade civil e dos profissionais da educação.

Por que o CME é importante? Ele é responsável por:

  • Aprovar e acompanhar o Plano Municipal de Educação.
  • Zelar pela qualidade do ensino e pelo cumprimento das leis educacionais.
  • Normatizar e supervisionar o funcionamento das escolas públicas e privadas.
  • Debater e propor políticas públicas para a área, influenciando diretamente no futuro da educação.

Sua participação é fundamental!

A composição do CME é plural, incluindo representantes dos professores, funcionários das escolas, pais de alunos e entidades da sociedade civil. A eleição dos conselheiros é o momento em que a categoria dos servidores públicos municipais exerce sua cidadania ativa e garante que sua voz esteja representada nesse importante colegiado.

Votar é assegurar que:

  • Os interesses e as realidades vividas pelos servidores da educação sejam ouvidos.
  • As decisões tomadas reflitam as necessidades reais das escolas.
  • A gestão da educação municipal seja democrática, transparente e participativa.

As inscrições podem ser feitas até o dia 25/11, semana que vem. Tanto candidatos quanto eleitores precisam se inscrever para a eleição que acontecerá dia 04/12 de forma online. Acesse o Edital completo AQUI.

Para definir representantes do SindCaraguatatuba na Eleição do Conselho Municipal de Educação, convocamos uma Assembleia Geral a ser realizada dia 22/11, sábado, às 11h30 na Colônia de Férias dos Metalúrgicos de SJC (no Porto Novo).

A palestra sobre Assédio Moral está chegando!

Reforçamos o convite para que todos e todas participem da palestra “Ambiente de Trabalho Saudável: Combate ao Assédio Moral com a NR-1 e a Convenção 190 da OIT”, com a desembargadora Dra. Ivani Contini Bramante, no dia 22/11 às 10h.


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