Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Públicos Municipais de Caraguatatuba

No dia 28 de agosto, Caraguatatuba viveu um marco histórico: cerca de mil servidores municipais paralisaram suas atividades por 24 horas e tomaram as ruas na maior passeata já realizada na cidade. A luta é justa e urgente: 15% de reajuste salarial e aumento nos vales-refeição e alimentação.

Mas, diante da força dos servidores, a Prefeitura de Mateus Silva (PSD) respondeu com assédio, perseguição e ataque aos direitos dos trabalhadores. Houve tentativas de intimidação, gestores tentando desqualificar o movimento e até a prática criminosa de lançar faltas injustificadas contra quem exerceu direitos constitucionais — de greve, de manifestação e de organização sindical.

O SindCaraguatatuba não aceitará! Assédio é crime, perseguição é crime, ataque ao direito de organização é crime. Por isso, protocolamos junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) uma denúncia sobre os atos antissindicais.

A resposta da categoria será sempre firme: nenhum ataque ficará sem denúncia, nenhuma ameaça ficará sem resposta. Tomaremos todas as medidas jurídicas cabíveis e seguimos mobilizados, porque sabemos que nossa força vem da nossa união.

O SindCaraguatatuba é e seguirá sendo a verdadeira voz dos servidores municipais. Não recuaremos diante de nenhum tipo de pressão. Assédio não nos intimida, só fortalece nossa disposição de luta!

Audiências Públicas Orçamentárias

O SindCaraguatatuba marcou presença nas três audiências sobre a LOA 2026 (Lei Orçamentária Anual) que ocorreram nos bairros. A primeira surpresa, um tanto quanto desagradável, é que o item “valorização do servidor” nem aparecia no formulário de sugestões para a construção da LOA de 2026, o que já ilustra a falta de respeito da administração pela ampla participação dos servidores que estiveram presentes nas audiências do PPA e da LDO.

Ainda sobre isso, as audências começaram com a apresentação das demandas que foram colocadas durante o planejamento do PPA (Plano Plurianual) e da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Nelas, constava que houve 290 demandas envolvendo a valorização dos servidores e que as 290 estavam atendidas no PPA e na LDO, o que NÃO É VERDADE!

O aumento anunciado de 50 reais no vale-alimentação e o ajuste dos vales-refeição são vitórias que os servidores devem comemorar, mas estão longe de contemplar as demandas de ajuste salarial e valorização real que foram apresentadas à prefeitura! É preocupante que a valorização do servidor não conste de forma explícita no Plano Plurianual, por exemplo, já que ele é que vai determinar as prioridades orçamentárias dos próximos anos até 2029.

Dia 25 de setembro, anteontem, aconteceu uma outra Audiência Pública importante: a apresentação do Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2025. Apesar de constar que a convocação precisa acontecer com no mínimo 15 dias de antecedência, claro que isso NÃO ACONTECEU! A convocação foi feita no Diário Oficial do dia 23 de setembro. Por que não ser transparente quando se trata da administração pública? Por que não divulgar com a antecedência adequada e garantir a participação efetiva dos cidadãos nas audiências públicas?

De acordo com os dados apresentados nessa audiência, o gasto com pessoal segue muito abaixo da média dos outros municípios do Brasil e muito longe do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Queremos uma administração dos recursos públicos mais transparente e justa! Queremos a valorização dos servidores que estão na linha de frente, em contato direto com a população!

As Audiências Públicas da LOA 2026 na Câmara ainda não têm data divulgada! Mas o PPA e a LDO estão na Ordem do Dia da próxima sessão

A próxima Assembleia Geral já tem data: 14/10, em frente à Câmara Municipal!

Seguimos com o compromisso inegociável de organização e valorização dos servidores e serviços públicos municipais. Teremos uma nova Assembleia Geral Extraordinária em frente à Câmara Municipal no dia 14/10, às 18h30. Lembramos que na última Assembleia, dia 09/09, votamos e aprovamos os seguintes encaminhamentos:

• Permanecer mobilizados e em estado de greve (teremos nova paralisação/greve caso as reivindicações não estejam no orçamento).
• Participar de Audiência Pública na ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). Iremos agendar uma data com o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL).
• Participar das Audiências Públicas da LOA 2026.
• Impressão e divulgação de Carta Aberta à população de Caraguatatuba. Foram distribuídas pela cidade 10 mil cartas. Quer participar dessa distribuição? Entre em contato com o Sindicato e ajude a construir um movimento cada fez mais forte!
• Organizar uma grande manifestação de rua para o dia do Servidor Público.

SindCaraguatatuba e CSP-Conlutas trazem a desembargadora Dra. Ivani Contini Bramante para tratar de Assédio Moral

Dia 22 de novembro todos os servidores e servidoras estão convidadas a participar da palestra “Ambiente de Trabalho Saudável: Combate ao Assédio Moral com a NR-1 e a Convenção 190 da OIT”, que será realizada no auditório da Colônia de Férias dos Metalúrgicos de SJC às 10h da manhã. Vamos combater juntos as práticas autoritárias que foram naturalizadas no nosso município ao longo de décadas!