Debate sobre pejotização e ataques aos direitos trabalhistas

O Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Públicos Municipais de Caraguatatuba (SindCaraguatatuba), filiado à CSP-Conlutas, participou, na última quinta-feira (4), de um importante debate realizado na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região. O encontro teve como tema “O avanço da pejotização e o desmonte das relações trabalhistas: como resistir?” e reuniu juristas, acadêmicos, advogados, estudantes de direito e sindicalistas.

A atividade contou com a presença de Dr. Guilherme Feliciano, juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté, professor da Faculdade de Direito da USP, assessor especial do TRT-15 de Campinas e membro do Conselho Nacional de Justiça, além de Dr. Murillo Van der Laan, sociólogo, pesquisador visitante na Universidade de Oldemburgo (Alemanha) e integrante do grupo de pesquisa coordenado pelo professor Ricardo Antunes, na Unicamp.

Durante o debate, foi discutido o fenômeno da pejotização, prática pela qual empresas contratam trabalhadores como pessoa jurídica em vez de assinar a carteira profissional. Esse mecanismo, além de ser considerado fraude à legislação, retira direitos trabalhistas e garante mais lucros às empresas à custa da precarização das condições de trabalho. Os convidados destacaram que esse processo faz parte de um movimento mais amplo de ataques à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e à proteção social conquistada historicamente pela classe trabalhadora.

A delegação de Caraguatatuba teve participação de destaque no evento. O SindCaraguatatuba reforçou a importância de estar presente em espaços de discussão nacional sobre o futuro das relações de trabalho, especialmente no momento em que a categoria municipal está em plena campanha salarial e protagonizou recentemente a maior paralisação da história da cidade, uma greve que demonstrou a força e a disposição de luta dos servidores públicos municipais.

Ao lado de juristas, acadêmicos e sindicalistas de diversas regiões, a presença do Sindicato de Caraguatatuba reafirma o compromisso de unir forças contra os ataques aos direitos trabalhistas e de fortalecer a luta dos servidores em defesa de melhores salários, condições de trabalho e da valorização do serviço público.