Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Públicos Municipais de Caraguatatuba

Por que ir aos Atos e às Audiências Públicas? Veja uma breve análise do nosso orçamento.

A participação dos servidores municipais no Ato do dia 22/04 na Câmara Municipal, às 18h30, e nas audiências públicas do PPA (Plano Plurianual) e da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é fundamental para garantir que as decisões orçamentárias reflitam as reais necessidades do serviço público e da população. Essas audiências são oportunidades democráticas de diálogo, onde os servidores — que estão na linha de frente da administração municipal — podem apresentar demandas, apontar prioridades e contribuir com soluções para uma alocação mais justa e eficiente dos recursos. Além disso, sua presença fortalece a transparência e o controle social sobre as escolhas feitas pelo Executivo.

De acordo com a apresentação das Audiências Públicas para a LOA de 2025, as “Despesas com pessoal e encargos sociais” serão de R$ 444.785.781. O portal da transparência do nosso município apresenta um dado diferente: mostra que a despesa prevista é de 386.818.417,93. De uma forma ou de outra, representa muito menos do que deveria. A folha de pagamento costuma ficar entre 45% e 52% da Receita Corrente Líquida (RCL) nas outras cidades. O limite colocado pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%!

Os dados revelam que os servidores, muitas vezes apontados como responsáveis por desequilíbrios financeiros, na verdade não são os vilões. Cabe, então, perguntar: o servidor deve pagar a conta pela má administração dos recursos? Certamente não. A presença ativa do funcionalismo nos Atos e nas Audiências Públicas é uma forma legítima de defesa dos seus direitos, de questionar prioridades orçamentárias e de exigir que a gestão pública assuma a responsabilidade pelas escolhas que faz.

O que nós queremos?

• 15% de aumento salarial para compensar os mais de 40% de perdas acumulados nas últimas décadas. E ainda gastaremos bem menos do que a média dos outros municípios e estaremos bem longe do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
• Plano de valorização salarial para os próximos anos expresso de forma objetiva no PPA (2026-2029).
• Atualização urgente dos benefícios (vale-alimentação, vale-refeição e vale-gás).
• Alternativa para a perda do VA dos aposentados.

Por que esse é um momento importante do planejamento orçamentário do nosso município?

O PPA (Plano Plurianual) é o planejamento de médio prazo que define as prioridades do governo municipal para um período de quatro anos, com programas e metas que orientam os investimentos públicos. Já a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é elaborada anualmente e serve como um elo entre o PPA e a LOA (Lei Orçamentária Anual), estabelecendo as metas fiscais, prioridades para o ano seguinte e as regras que devem ser seguidas na elaboração do orçamento.

Do PPA e da LDO, queremos mais do que números: queremos um planejamento que valorize quem faz a cidade funcionar todos os dias — os servidores municipais, não somente comissionados e cabos eleitorais! É essencial que esses instrumentos prevejam políticas concretas de valorização do funcionalismo, incluindo um plano realista e responsável de aumento salarial, a atualização dos benefícios e a garantia de condições dignas de trabalho. Servidor valorizado é serviço público de qualidade, e isso deve estar claramente expresso nas metas e prioridades da gestão.

Por que os servidores devem lutar por sua parte no orçamento da cidade?

Vamos ver agora a evolução do Salário Mínimo nacional.

No quadro acima, o destaque em verde indica todas as vezes que o reajuste do salário mínimo esteve acima da inflação. Será que o mesmo ocorreu com os salários dos servidores de Caraguatatuba? Agora veja o que aconteceu com os salários dos nossos prefeitos, vereadores e seus apadrinhados nos últimos dez anos.

E temos ainda outros dados bem interessantes. Veja como se distribuem os salários do funcionalismo municipal em contraste com os salários dos comissionados:

Pelo visto, vale mais a pena ser cabo eleitoral do que passar em concurso público na nossa cidade. E o motivo? Olhando a galeria de prefeitos e a de presidentes da Câmara Municipal de Caraguá talvez possamos ter uma ideia…

22/04: Ato na Câmara Municipal às 18h30. Vista sua camiseta preta e participe!

Participação nas Audiências Públicas sobre o Plano Plurianual (PPA 2026-2029) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO de 2026).

• 24/04: às 19h, na Emei/Emef Profº Alaor Xavier Junqueira – Travessão;

• 25/04: às 19h, na Emef Dr. Carlos de Almeida Rodrigues – Indaiá;

• 28/04: às 19h, na Emef Profª Antônia Antunes Arouca – Massaguaçu.

01/05: Ato Unificado do Dia dos Trabalhadores na Praça Cândido Mota, às 09h. Estaremos juntos no ato convocado pelo Fórum Sindical do Litoral Norte.